O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, nos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), é vedada a capitalização de juros em qualquer periodicidade. No entanto, não cabe ao STJ verificar se há capitalização de juros com a utilização da Tabela Price, por exigir reexame de fatos, provas e análise de cláusula contratual.

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FONTE: ÂMBITO JURÍDICO

Este post foi publicado em segunda-feira, 21 de setembro de 2009 às 15:48 na(s) categoria(s) Bancário, Página Inicial.